No dia 20 de Novembro de 1959, por aprovação unânime, a Assembleia-geral das Nações Unidas proclamou a Declaração dos Direitos da Criança.
Esta Declaração é uma adaptação especial de algumas partes da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas só para as crianças.
A luta para que esses direitos sejam respeitados é difícil e não acaba nunca. Por isso, quando a Declaração dos Direitos da Criança completou 30 anos, em 20 de Novembro de 1989, a ONU também aprovou a Convenção sobre os Direitos da Criança, documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados.
A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais, que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:
A não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.
O interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.
A sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.
A opinião da criança, que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.
A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:
Os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados)
Os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação)
Os direitos relativos à protecção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração)
Os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião)
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